Termos de utilização

Os presentes termos regem o acesso e a utilização do sítio beaconnpc.com. A consulta das páginas implica a aceitação das condições abaixo, que devem ser lidas em conjunto com a política de privacidade e com a política de cookies.

1. Identificação do prestador

O sítio é da titularidade e responsabilidade de Duarte Neves, pessoa singular, com morada em R. Rodrigo da Fonseca 14, 1250-192 Lisboa, Portugal, e telefone +351 931 777 776.

Esta identificação é prestada em cumprimento do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, na sua redação atual, relativo ao comércio eletrónico e aos serviços da sociedade da informação.

2. Objeto e âmbito

O beaconnpc.com disponibiliza conteúdo editorial de natureza informativa sobre aplicações de entretenimento para dispositivos Android, designadamente análises, comparações e listas temáticas.

O sítio não comercializa produtos nem presta serviços a título oneroso, não intermedeia transações e não disponibiliza aplicações para descarregamento. Não existe qualquer relação contratual entre o prestador e os estúdios responsáveis pelas aplicações mencionadas.

3. Natureza do conteúdo e opinião editorial

As análises publicadas exprimem a opinião pessoal do autor, formada após utilização direta de cada aplicação, e não constituem aconselhamento de qualquer natureza.

As classificações atribuídas às aplicações pela plataforma de distribuição são reproduzidas a título informativo, no estado em que se encontravam à data da consulta, podendo variar posteriormente sem que tal seja imputável ao prestador.

A nota editorial atribuída em cada análise é um juízo subjetivo do autor, apresentado como tal, e não resulta da aplicação de qualquer fórmula de ponderação.

4. Marcas e conteúdos de terceiros

As denominações das aplicações, os nomes dos respetivos estúdios e as marcas mencionadas são propriedade dos seus titulares e são utilizadas exclusivamente com finalidade descritiva e referencial, no âmbito do exercício da liberdade de informação.

As imagens que ilustram as análises correspondem a elementos gráficos divulgados publicamente pelos titulares nas fichas das respetivas aplicações e são reproduzidas em formato reduzido, com finalidade ilustrativa e crítica, nos termos permitidos pelo artigo 75.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.

Qualquer titular de direitos que considere existir utilização indevida de conteúdo seu pode contactar o prestador pelos meios indicados, sendo o pedido analisado com prioridade.

5. Direitos sobre o conteúdo original

Os textos, tabelas comparativas, estrutura editorial, desenho gráfico e código deste sítio são obra original protegida pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.

É permitida a citação de excertos com indicação da fonte e ligação à página de origem. Não é permitida a reprodução integral ou substancial de análises, listas ou tabelas noutros sítios, nem a sua utilização para constituição de conjuntos de dados destinados ao treino de sistemas automatizados, sem autorização escrita prévia.

6. Disponibilidade do serviço

O prestador procura manter o sítio acessível de forma contínua, sem contudo garantir a inexistência de interrupções decorrentes de manutenção, de falhas de infraestrutura de terceiros ou de causas de força maior.

O prestador reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, o conteúdo e a estrutura do sítio, sem aviso prévio e sem que daí resulte qualquer obrigação de indemnização.

7. Limitação de responsabilidade

A informação é disponibilizada com o cuidado razoavelmente exigível, mas as aplicações analisadas são atualizadas pelos respetivos estúdios com frequência, podendo divergir da descrição publicada.

O prestador não responde por decisões tomadas com base no conteúdo do sítio, nem por danos resultantes da instalação ou utilização de aplicações de terceiros, cuja responsabilidade cabe exclusivamente aos respetivos titulares.

A presente limitação não afasta a responsabilidade que, nos termos da lei imperativa, não possa ser excluída.

8. Conduta do utilizador

O utilizador obriga-se a aceder ao sítio de forma compatível com o seu funcionamento normal, abstendo-se de recolha automatizada massiva de conteúdo, de tentativas de acesso não autorizado e de qualquer conduta suscetível de comprometer a disponibilidade do serviço para terceiros.

A indexação por motores de busca é expressamente permitida nos termos do ficheiro robots.txt publicado na raiz do sítio.

9. Reclamações e resolução de litígios

Qualquer reclamação relativa ao conteúdo ou ao funcionamento do sítio deve ser dirigida, em primeiro lugar, ao endereço de correio eletrónico indicado no fim desta página, descrevendo com precisão a situação. O prestador compromete-se a analisar o pedido e a responder em prazo razoável, procurando uma solução extrajudicial.

Não sendo alcançado acordo, e sem prejuízo do disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 17 de fevereiro, quanto às relações de consumo que venham a existir, as partes podem recorrer aos meios de resolução alternativa de litígios legalmente previstos.

10. Lei aplicável e foro

Os presentes termos regem-se pela lei portuguesa.

Para a resolução de litígios emergentes da interpretação ou execução destes termos é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo das regras imperativas de competência aplicáveis a consumidores.

11. Alterações aos termos

Estes termos podem ser revistos a qualquer momento. A versão aplicável é a publicada nesta página, identificada pela data de atualização indicada no topo, e produz efeitos a partir dessa data.

Contacto

Para qualquer questão relativa a este documento, escreva para redacao@beaconnpc.com.