Política de privacidade

A presente política descreve o tratamento de dados pessoais associado à consulta do sítio beaconnpc.com, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, adiante RGPD), e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução na ordem jurídica portuguesa.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento é Duarte Neves, pessoa singular, com morada em R. Rodrigo da Fonseca 14, 1250-192 Lisboa, Portugal, contactável pelo telefone +351 931 777 776 e pelo endereço de correio eletrónico indicado no fim desta política.

A identificação constante do parágrafo anterior cumpre igualmente o disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, relativo à identificação do prestador de serviços da sociedade da informação.

Atendendo à natureza e à dimensão do tratamento, não se verificam os pressupostos do artigo 37.º do RGPD para a designação de encarregado da proteção de dados.

2. Natureza do sítio e dados não recolhidos

O beaconnpc.com é um sítio estático de conteúdo editorial. As páginas são servidas tal como foram escritas, sem base de dados e sem execução de código no servidor.

Não existem no sítio formulários, campos de introdução de texto, áreas de registo ou zonas reservadas. Não é possível criar conta, subscrever comunicações nem enviar mensagens através das páginas. Consequentemente, não são recolhidos nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone ou quaisquer outros dados fornecidos voluntariamente pelo utilizador durante a navegação.

Não estão instalados serviços de análise de audiências, de medição publicitária ou de perfilagem, nem componentes de redes sociais. Não são utilizadas tecnologias de identificação persistente para fins de marketing.

3. Dados tratados pela infraestrutura de distribuição

O sítio é distribuído através da rede da Cloudflare, Inc., que atua como subcontratante na aceção do artigo 28.º do RGPD e como responsável autónomo relativamente às operações de segurança da sua própria rede.

No âmbito dessa distribuição são processados dados técnicos inerentes a qualquer pedido efetuado através da Internet, designadamente: o endereço da página pedida, o endereço de proveniência quando exista, o tipo e a versão do navegador e do sistema operativo, o tipo de dispositivo, o país aproximado determinado a partir do endereço IP, a data e a hora do pedido e indicadores de desempenho de carregamento das páginas.

A Cloudflare pode ainda registar métricas agregadas de desempenho, habitualmente designadas por indicadores essenciais de experiência na Web, recolhidas do lado do navegador. Estes dados são utilizados para diagnóstico de desempenho e não são associados a um perfil individual pelo responsável pelo tratamento.

O responsável pelo tratamento não dispõe de acesso a registos individualizados de navegação e não constrói, a partir destes dados, qualquer perfil de utilizador.

4. Fundamento de licitude

O tratamento dos dados técnicos descritos no número anterior assenta no interesse legítimo do responsável, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, consubstanciado na necessidade de assegurar a disponibilidade, a integridade e a segurança do sítio, de prevenir utilizações abusivas e de manter um desempenho adequado.

Foi realizada a ponderação exigida por aquela disposição. O tratamento limita-se ao estritamente necessário à prestação do serviço, não abrange categorias especiais de dados, não produz efeitos jurídicos na esfera do utilizador e corresponde à expectativa razoável de quem acede a um sítio na Internet.

5. Armazenamento local no dispositivo

O sítio não instala cookies próprios. Utiliza uma única entrada de armazenamento local do navegador, identificada pela chave bcn.cookieChoice, cuja finalidade exclusiva é registar que o aviso informativo sobre armazenamento já foi apresentado e dispensado.

Essa entrada permanece no navegador do utilizador, não é transmitida ao responsável pelo tratamento nem a terceiros, não contém identificadores de utilizador e pode ser eliminada a qualquer momento através das definições do navegador, sem prejuízo para a consulta das páginas.

A infraestrutura de distribuição pode instalar o cookie técnico __cf_bm, destinado à distinção entre tráfego humano e automatizado. A página dedicada às cookies descreve essa utilização em detalhe.

6. Comunicações por correio eletrónico

Quando um utilizador decide contactar o responsável através do endereço de correio eletrónico indicado, os dados constantes da mensagem — designadamente o endereço do remetente e o conteúdo comunicado — são tratados com a finalidade exclusiva de analisar e responder ao contacto.

O fundamento de licitude é o interesse legítimo do responsável e do próprio remetente na resposta ao contacto estabelecido, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, ou, tratando-se do exercício de direitos previstos nos artigos 15.º a 22.º, o cumprimento de obrigação jurídica, ao abrigo da alínea c) do mesmo número.

As mensagens são conservadas pelo período necessário ao tratamento do assunto e, no máximo, durante vinte e quatro meses a contar da última comunicação, salvo se a conservação por período superior for exigida para efeitos de prova ou por imposição legal.

7. Transferências para países terceiros

A infraestrutura de distribuição opera uma rede global, podendo o tratamento de dados técnicos ocorrer fora do Espaço Económico Europeu. Tais transferências assentam nas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ao abrigo do artigo 46.º, n.º 2, alínea c), do RGPD, e nas garantias adicionais aplicáveis ao abrigo dos mecanismos de adequação em vigor.

Não são efetuadas pelo responsável pelo tratamento quaisquer outras transferências internacionais de dados pessoais.

8. Prazos de conservação

Os registos técnicos gerados pela infraestrutura de distribuição são conservados por essa entidade de acordo com as respetivas políticas, por períodos curtos e orientados para finalidades de segurança e diagnóstico.

A entrada de armazenamento local permanece no dispositivo do utilizador até ser eliminada por este ou pelo navegador.

As mensagens de correio eletrónico obedecem ao prazo indicado no ponto 6.

9. Direitos dos titulares

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, assistem ao titular dos dados os direitos de acesso, de retificação, de apagamento, de limitação do tratamento, de portabilidade e de oposição, bem como o direito de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas com efeitos significativos, situação que não ocorre neste sítio.

Estando o tratamento fundado em interesse legítimo, o titular pode opor-se ao mesmo por motivos relacionados com a sua situação particular, nos termos do artigo 21.º do RGPD.

O exercício destes direitos é efetuado através do endereço de correio eletrónico indicado no fim desta política e é respondido no prazo de um mês a contar da receção, prorrogável por dois meses em função da complexidade e do número de pedidos, com informação prévia ao interessado, nos termos do artigo 12.º, n.º 3, do RGPD.

Sempre que existam dúvidas fundadas quanto à identidade do requerente, pode ser solicitada informação adicional indispensável à respetiva confirmação, nos termos do artigo 12.º, n.º 6, do RGPD.

10. Reclamação à autoridade de controlo

O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente. Em Portugal, essa autoridade é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com morada na Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, e endereço eletrónico institucional em www.cnpd.pt.

O exercício deste direito não depende de contacto prévio com o responsável pelo tratamento, embora tal contacto possa permitir a resolução mais célere da questão.

11. Menores

O sítio tem natureza informativa e não se dirige especificamente a menores, não recolhendo dados de forma ativa junto de qualquer pessoa.

Para efeitos do artigo 8.º do RGPD, e nos termos do artigo 16.º da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, o tratamento de dados pessoais de menor com base no consentimento é lícito em Portugal a partir dos treze anos de idade, sendo necessária autorização dos titulares das responsabilidades parentais abaixo dessa idade.

12. Segurança

O sítio é servido exclusivamente através de ligação cifrada. Não sendo processados dados pessoais no servidor de origem nem existindo base de dados associada, a superfície de tratamento é reduzida ao mínimo compatível com a prestação do serviço.

A ausência de formulários, de autenticação e de armazenamento de conteúdos submetidos por utilizadores constitui, neste contexto, a medida de segurança mais relevante, em linha com os princípios da proteção de dados desde a conceção e por defeito consagrados no artigo 25.º do RGPD.

13. Alterações a esta política

Esta política pode ser revista sempre que se verifiquem alterações no funcionamento do sítio ou na infraestrutura utilizada. A versão aplicável é a publicada nesta página, identificada pela data de atualização indicada no topo.

Alterações com impacto significativo no tratamento serão assinaladas de forma visível na página inicial durante um período razoável.

Contacto

Para qualquer questão relativa a este documento, escreva para redacao@beaconnpc.com.